Termos de Uso
Última atualização: 20/09/2026
Estes termos regulam o uso do portal elianacamargomentoria.com.br e a contratação do Curso Básico de Português ministrado pela Dra. Eliana Camargo, oferecido por Eliana Camargo — Curso de Português. Ao se cadastrar ou realizar uma compra, você declara que leu e concorda com as condições abaixo.
1. O que está incluído
O Curso Básico de Português é um curso on-line, com aulas gravadas, composto por 5 (cinco) unidades, cada uma com 1 (uma) videoaula de aproximadamente 10 minutos, nos seguintes temas: Fonética e Fonologia; Morfologia; Ortografia e Pontuação; Sintaxe; e Leitura, Interpretação e Produção Textual.
Acompanham o curso:
- 2 (duas) apostilas em formato PDF, de autoria da Dra. Eliana Camargo, disponíveis para download na área do aluno;
- exercícios de múltipla escolha com correção automática e comentada, disponíveis na plataforma;
- certificado de conclusão, emitido pela plataforma após a conclusão de todas as unidades.
As aulas são gravadas, não ao vivo, e as unidades são liberadas em sequência: é necessário concluir uma unidade para acessar a seguinte. O acesso ao conteúdo é liberado pelo prazo informado na página de vendas no momento da compra.
Não estão incluídos no curso: mentoria individual, aulas ao vivo, correção personalizada de textos ou atendimento pedagógico individual, salvo se contratados separadamente e assim descrito no plano adquirido.
2. Cadastro e acesso
- O acesso é pessoal e intransferível. Cada licença corresponde a um único usuário.
- É proibido compartilhar credenciais, exibir o conteúdo em sessões coletivas não autorizadas ou permitir o uso da conta por terceiros.
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e do dispositivo de verificação em duas etapas.
- Detectado o compartilhamento indevido, o acesso pode ser suspenso sem reembolso.
3. Pagamento
Os pagamentos são processados pelo PIX, que aceita cartão, PIX e boleto. O acesso é liberado automaticamente após a confirmação do pagamento pela operadora. Os dados financeiros são tratados exclusivamente pelo PIX e não são armazenados por este site.
4. Direito de arrependimento e reembolso
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pagamento, com devolução integral do valor pago. O pedido deve ser feito pelos canais de contato indicados no item 10.
Após esse prazo, não há direito automático a reembolso, uma vez que o conteúdo digital fica integralmente disponível desde a liberação do acesso. A plataforma registra o progresso de consumo do conteúdo, que poderá ser considerado na análise de solicitações.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do curso — vídeos, textos, materiais de apoio, marca e identidade visual — é protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pertence à autora. É expressamente proibido:
- gravar, baixar, copiar, reproduzir ou redistribuir as aulas por qualquer meio;
- capturar tela, fotografar ou filmar o conteúdo;
- publicar trechos em redes sociais, grupos ou plataformas de terceiros;
- usar o material para ministrar cursos, treinamentos ou consultorias próprias.
As aulas exibem identificação do aluno sobreposta ao vídeo. O uso indevido sujeita o responsável às sanções civis e criminais cabíveis, além da suspensão imediata do acesso sem reembolso.
6. Uso de inteligência artificial
A plataforma oferece ferramentas de prática que utilizam inteligência artificial para gerar transcrições e retorno sobre a comunicação. Esse retorno é automatizado, tem caráter de apoio ao estudo e não constitui avaliação profissional individualizada nem substitui a orientação direta da professora.
7. Finalidade educacional e isenção político-partidária
O curso possui finalidade exclusivamente educacional e tem como objetivo desenvolver habilidades de comunicação. O conteúdo não representa vínculo, orientação ou apoio a partido político, candidatura ou corrente político-ideológica específica, podendo ser aplicado por profissionais de diferentes partidos, pensamentos e áreas de atuação.
8. Resultados
O desenvolvimento e os resultados de cada participante dependem de sua dedicação, prática, contexto e da aplicação individual dos conhecimentos apresentados. O curso não garante resultados eleitorais, que dependem de fatores como propostas, estratégia, contexto político, reputação, equipe, recursos e atuação do próprio participante.
9. Responsabilidades e disponibilidade
- Buscamos manter o portal disponível continuamente, mas não garantimos operação ininterrupta; manutenções e instabilidades podem ocorrer.
- Não nos responsabilizamos por falhas decorrentes da conexão, do equipamento ou do navegador do usuário.
- É vedado usar a plataforma para fins ilícitos ou para produzir conteúdo difamatório, discriminatório ou enganoso.
- Tanto o usuário quanto a administração podem solicitar o encerramento da conta, observada a Política de Privacidade quanto à exclusão de dados.
10. Contato
- E-mail: naoresponda@elianacamargomentoria.com.br
- WhatsApp: (47) 99771-5050
11. Alterações e foro
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento; a data da última atualização é sempre exibida no topo desta página. O uso continuado do portal após uma atualização representa concordância com os novos termos. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.